Competências
Atualizado em 11 de Junho de 2024
Ao Jardim Botânico de Brasília – JBB, órgão relativamente autônomo, da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal – SEMA compete:
I – Desenvolver atividades, projetos e programas de conservação, preservação, pesquisa, educação e lazer orientado, relacionados ao meio ambiente;
II – Proteger espécies silvestres, raras ou ameaçadas de extinção em âmbito local e regional resguardar espécies econômica e ecologicamente importantes para a restauração ou reabilitação de ecossistemas;
III – Assistir à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal na formulação de diretrizes para a implementação da política de meio ambiente do Distrito Federal, nas atividades que visam o aproveitamento sustentável, preservação e conservação dos e cursos naturais e culturais, e contribuindo para a implementação da Economia Verde com foco na erradicação da pobreza;
IV – Manter bancos de germoplasmas para conservação de espécies ex situ e preservar reservas genéticas in situ;
V – Promover a articulação e integrar diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável dos recursos naturais e restauração de ecossistemas em parceria com os gestores de unidades de conservação de diferentes categorias, próximas ou contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos;
VI – Atuar como centro de referência para conservação, pesquisa, desenvolvimento e monitoramento dos recursos naturais e culturais do Cerrado;
VII – Promover o intercâmbio científico, técnico e cultural com outros jardins botânicos, entidades afins e órgãos nacionais e internacionais;
VIII – Promover a pesquisa, a conservação e a preservação ambiental na perspectiva de difundir o valor multicultural das plantas e sua utilização sustentável;
IX – Promover ações no sentido de captar recursos financeiros junto a organismos governamentais e não governamentais, empresas da sociedade civil, entre outras fontes e recursos, com o intuito de desenvolver as políticas, planos, programas, projetos e atividades de sua responsabilidade e atribuição, bem como a programas de fomento às pesquisas técnico-científicas para o aproveitamento sustentável do bioma Cerrado;
X – Incentivar, junto à sociedade civil, a ampla difusão – educação ambiental – das pesquisas e práticas relativas ao manejo sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente, despertando o interesse coletivo para a causa ambiental e o valor dos conhecimentos tradicionais das populações do Cerrado;
XI – Apoiar os demais órgãos do Governo do Distrito Federal no tocante a projetos governamentais de caráter socioambientais, educacionais, turísticos, econômicos e outros temas afins; e
XII – Administrar a Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília – EEJBB e fiscalizar a aplicação e implantação do seu Plano de Manejo, bem como do Plano Diretor do Jardim Botânico de Brasília.
Diretoria Executiva – DIEX, unidade orgânica de direção superior, diretamente subordinada ao Diretor Executivo, compete:
I – Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Jardim Botânico de Brasília;
II – Exercer a representação política e social do Jardim Botânico de Brasília;
III – Definir e coordenar políticas, planos, programas e projetos desenvolvidos no âmbito do Jardim Botânico de Brasília;
IV – Coordenar a elaboração e o acompanhamento do planejamento anual, estratégico e Plano Plurianual – PPA do Jardim Botânico de Brasília, em conjunto com as superintendências, considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei de Orçamento Anual – LOA;
V – Formular e propor diretrizes junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, na sua área de competência, de políticas públicas de meio ambiente para o Distrito Federal,
VI – Acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Jardim Botânico de Brasília junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal e outros órgãos;
VII – Articular e estabelecer parcerias com outros órgãos, em nível federal e estadual, organismos internacionais e entidades da sociedade civil, no que diz respeito às ações relacionadas ao aproveitamento sustentável, preservação, conservação dos recursos naturais, culturais e educação ambiental;
VIII – publicar e comunicar as atividades, eventos e projetos relacionados à atuação do Jardim Botânico de Brasília;
IX – Desenvolver instrumentos que contribuam para a eficiência e eficácia das ações do Jardim Botânico de Brasília no alcance das suas finalidades; e
X – Atender a consultas formuladas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal e demais órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário, assim como dos órgãos de controle.
À Superintendência de Administração Geral – SUAG, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada a Diretoria Executiva, compete:
I – Dirigir, coordenar e controlar a execução setorial das atividades de recursos humanos, orçamento e finanças, tecnologia da informação, serviços gerais, administração de material, transporte interno, patrimônio, comunicação administrativa, conservação e manutenção de próprios do Jardim Botânico de Brasília;
II – Subsidiar os órgãos centrais e gerenciar setorialmente as atividades sistêmicas, relacionadas com as funções de orçamento, documentação e comunicação administrativa, pessoal, materiais, patrimônio, serviços gerais e apoio operacional;
III – Propor e elaborar normas relativas à administração geral, respeitada a orientação definida pelos órgãos centrais.
À Superintendência do Centro de Excelência – SUCEX, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada a Diretoria Executiva, compete:
I – Apoiar a DIEX na sistematização e disseminação de informações advindas das pesquisas científicas;
II – Realizar ações voltadas à linha de popularização e divulgação científica dos aspectos socioambiental e cultural do Cerrado;
III – Estimular o surgimento e a pesquisa de ideias inovadoras, bem como aumentar o intercâmbio e auxiliar no aprimoramento das técnicas e tecnologias sociais;
IV – Apoiar a DIEX no estabelecimento de parcerias com universidades, centros de pesquisas e outras instituições voltadas para o conhecimento e desenvolvimento sustentável do Cerrado;
V – Promover a aproximação com as comunidades do entorno do JBB por meio de atividades culturais e ofertas de oficinas aos moradores, e a população circulante de modo a mostrar a importância da conservação e do desenvolvimento científico e tecnológico do Cerrado;
VI – Apoiar a DIEX na promoção de educação ambiental da cidadania e da
responsabilidade socioambiental;
VII – Apoiar a DIEX na elaboração, implementação e acompanhamento da política de conservação ambiental do Distrito Federal.
À Superintendência Técnico-Científica – SUTEC, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada a Diretoria Executiva, compete:
I – Planejar, coordenar e consolidar ações, programas e projetos de cunho técnicocientífico no âmbito do Jardim Botânico;
II – Estimular e buscar parcerias para a realização de novos projetos de pesquisa nas áreas de flora, fauna e educação ambiental da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília;
III – Participar das discussões políticas sobre o meio ambiente, principalmente as relacionadas ao bioma Cerrado;
IV – Elaborar, executar, coordenar e divulgar as publicações de cunho científico e tecnológico produzidas pelo Jardim Botânico de Brasília;
V – Coordenar as ações de cooperação mútuas e participar de programas de pesquisa em rede;
VI – Assessorar a Diretoria Executiva do Jardim Botânico de Brasília na busca de recursos financeiros para execução de projetos de pesquisas técnico-científicas e de educação ambiental;
VII – Elaborar o Índice de Espécies Vegetais.
À Superintendência de Conservação – SUCON, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada a Diretoria Executiva, compete:
I – Planejar, organizar e coordenar programas, projetos e ações relacionadas à conservação de plantas raras ou ameaçadas de extinção, manutenção de coleções vivas através das atividades de produção de mudas e coleta de sementes;
II – Promover a recuperação de áreas degradadas e preservação de recursos hídricos na área do Jardim Botânico de Brasília;
III – Promover a propagação de espécies vegetais nativas e exóticas;
IV – Assessorar e atuar junto a Diretoria Executiva nas ações relacionadas às
competências da Superintendência de Conservação;
V – Desenvolver projetos de pesquisa de reprodução ex peac de plantas raras, exóticas ou ameaçadas de extinção, visando à manutenção das coleções cientificas.