Fiscalização autua banhista em área proibida da Estação Ecológica do Jardim Botânico

Uma grande operação de fiscalização envolvendo equipes do Jardim Botânico de Brasília, IBRAM e Polícia Ambiental multou, na manhã desta terça-feira (9), um banhista que estava em área de acesso proibido, dentro da Estação Ecológica. A ação com caráter educativo faz parte do esforço dos órgãos em conscientizar a população sobre a importância de preservar o meio ambiente e respeitar os limites dos parques e unidades de conservação do DF.

Durante a ronda, foram identificados problemas como depósito irregular de resíduos, plantações e até um canteiro de obras na área da Estação Ecológica. Todas as residências serão notificadas pelo Ibram e terão 10 dias corridos para apresentar defesa.

O banhista multado estava na cachoeira conhecida como Samandi, localizada dentro da área restrita do JBB. Os auditores lavraram auto de infração ambiental no valor de R$ 1.188,21 por desrespeito às proibições estabelecidas pelo Poder Público em unidades de conservação. A tipificação da conduta encontra-se no artigo 54 da Lei 041/1989, que rege a Política Ambiental local.

O gerente de Preservação do JBB, Pedro Cardoso, ressaltou que a fiscalização nas áreas é constante e apesar das placas informando que o acesso é proibido, muitos insistem em burlar a legislação.

“A preservação dessa área garante o abastecimento de água de toda essa região. Temos 25 nascentes e captações da Caesb aqui dentro da Estação Ecológica e percebemos que as invasões constantes alteraram o meio ambiente. Neste caso, o rio apresenta sinais de assoreamento por isso vamos intensificar a fiscalização e punir aqueles que insistirem no descumprimento da legislação”, complementou.

Ainda durante a operação, ciclistas que pedalavam em locais proibidos foram orientados sobre as restrições e os problemas que a prática pode trazer para o meio ambiente.

David Ferreira, diretor de Fiscalização de Unidades de Conservação do Ibram, o objetivo da operação foi identificar as irregularidades para, assim, traçar estratégias para coibir novas infrações.

Ele ressaltou o projeto Na Trilha, que iniciou as atividades no Parque Ecológico Dom Bosco-Ermida em junho. A ideia é disponibilizar todas as informações sobre as trilhas para ciclistas e pedestres no site Eu Amo o Cerrado. “São dezenas de opções para a prática de vários esportes. Poucas possuem um caráter mais restritivo como o caso da Estação Ecológica Jardim Botânico. O local é destinado a pesquisas e o acesso proibido. Temos que respeitar esses limites”, reforçou.

A cada operação, os auditores do Ibram produzem relatórios para subsidiar as próximas ações. A ideia é tornar público os problemas enfrentados por cada unidade preservada e, assim, sensibilizar os demais órgãos tomadores de decisão do DF sobre a necessidade de investir não só em fiscalização, como também em educação ambiental para prevenir as violações.

De acordo com a diretora-executiva do JBB, Aline De Pieri, a unidade está situada em meio à malha urbana em franca expansão e sofre constantemente com as invasões. “Muitos moradores compreendem a importância de preservar a estação ecológica, mas ainda verificamos um grande número de infrações graves. Precisamos coibir prática como colocar fogo em restos de poda de árvores. No período que estamos vivendo, de emergência ambiental, isso pode ser o início de um grande incêndio florestal”, complementou.

Área preservada

O Jardim Botânico de Brasília e sua Estação Ecológica têm a missão de proteger a fauna e a flora do Cerrado, desenvolver pesquisas e promover ações de Educação Ambiental. São quase 5 mil hectares de área protegida, sendo que 526 hectares são abertos à visitação.

A estação ecológica é uma categoria de Unidade De Conservação de Uso Integral, prevista na Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, que dispõe sobre o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza – SDUC. O objetivo das Estações Ecológicas são a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas em área com o mínimo de interferência de ações humanas. A visitação pública é proibida, exceto com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o plano de manejo da unidade ou regulamento específico.

A EEJBB está localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) das Bacias do Gama e Cabeça-de-Veado e abrigam grande diversidade da flora e fauna, alguns ameaçados de extinção. Entre as amostras representativas do bioma Cerrado estão: cerrado típico, campo sujo de cerrado, campo limpo, campo rupestre, campo de murundus, mata mesofítica, mata de galeria e vereda. Entre os espécimes representativos da fauna podemos encontrar a suçuarana, lobo-guará, tamanduá-mirim, veados e saguis.

O conjunto formado pela Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília, a Reserva Ecológica do IBGE e a Fazenda Água Limpa da Universidade de Brasília, integram a Zona de Vida Silvestre da APA Gama-Cabeça de Veado e a Área Núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado, áreas de grande importância ambiental para a região.